Termo de Tratamento de Dados (LGPD)

Este termo vale para empresas, escolas, clínicas e demais organizações (o Cliente) que usam o Engrena para guardar dados de alunos, pacientes, clientes ou funcionários. Ele complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

1. Papéis

• O Cliente é o controlador: decide quais dados coloca no Engrena, por qual motivo e com qual base legal (LGPD art. 7º e 11).
• O Engrena é o operador: trata os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente (LGPD art. 39).

2. O que o Engrena se compromete a fazer

• usar os dados só para fazer o app funcionar, sem vender nem usar para publicidade;
• manter cada empresa separada das outras, com regras de acesso no banco de dados e conexão criptografada (HTTPS);
• dar acesso apenas às pessoas que o próprio Cliente convidar, com o papel que ele escolher;
• avisar o Cliente sem demora injustificada sobre incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante (LGPD art. 48);
• ajudar o Cliente a atender pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão);
• ao fim do contrato, permitir a exportação e depois apagar os dados, salvo obrigação legal de guarda.

3. Subcontratados (suboperadores)

• Supabase: banco de dados e arquivos;
• Vercel: hospedagem do aplicativo;
• Google (Gmail): envio de e-mails do app;
• serviços de notificação dos navegadores (Apple, Google, Mozilla) para os avisos no celular.

Alguns desses serviços guardam dados fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

4. Dados sensíveis (saúde, menores de idade)

• Escolas: dados de alunos menores de idade devem ter o consentimento ou a base legal adequada (LGPD art. 14), e o Portal do responsável só deve ser enviado ao responsável legal.
• Clínicas e atendimento pré-hospitalar: o Engrena não é prontuário eletrônico. Use as tarefas para a organização do atendimento (agenda, retorno, logística), sem registrar diagnóstico, exames ou evolução clínica, que devem ficar no prontuário oficial exigido pelos conselhos (CFM, CFO, COREN).

5. Responsabilidades do Cliente

• ter base legal para os dados que colocar no app e informar os titulares;
• remover o acesso de quem sair da equipe e trocar links públicos (portal, formulários, escala) quando necessário;
• não compartilhar senhas e usar o papel “convidado” para pessoas de fora.

6. Contato

Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais: iurerodrigues22@gmail.com.